REQUERIMENTO 2º VIA DE FAPH

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

PACIENTE MENOR DE 16 ANOS DE IDADE (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ)

1. Requerimento de 2ª via FAPH devidamente preenchido.
2. Caso o requisitante seja:
  • Pai/Mãe: RG, CPF e Certidão de Nascimento do Menor;
  • Tutor: RG, CPF, Termo de Tutela e Certidão de Nascimento do Menor;
  • Procurador/ Autorização: procuração ou autorização com reconhecimento de firma (responsável legal);
  • Outros: Somente com pedido judicial, expedido pelo Juiz ou Promotor.

PACIENTE DE 16 A 17 ANOS E 11 MESES DE IDADE (RELATIVAMENTE INCAPAZ)

1. Requerimento de 2ª via FAPH devidamente preenchido.
2. Caso o requisitante seja:
  • Próprio paciente: RG, CPF e concomitante com assinatura dos pais ou tutores;
  • Pai/Mãe: RG, CPF e Certidão de Nascimento do Menor;
  • Tutor: RG, CPF, Termo de Tutela e Certidão de Nascimento do Menor;
  • Procurador/ Autorização: procuração ou autorização com reconhecimento de firma (responsável legal);
  • Outros: Somente com pedido judicial, expedido pelo Juiz ou Promotor.

PACIENTE MAIOR DE 18 ANOS

1. Requerimento de 2ª via FAPH devidamente preenchido.
2. Caso o requisitante seja:
  • Próprio paciente: RG, CPF;
  • Procurador/ Autorização: RG, CPF e Procuração ou Autorização com reconhecimento de firma;
  • Outros: Somente com Pedido Judicial, expedido pelo Juiz ou Promotor.

PACIENTE INTERDITADO JUDICIALMENTE

1. Requerimento de 2ª via FAPH devidamente preenchido.
2. Caso o requisitante seja:
  • Próprio paciente: RG, CPF;
  • Procurador/ Autorização: RG, CPF e Procuração ou Autorização com reconhecimento de firma;
  • Outros: Somente com Pedido Judicial, expedido pelo Juiz ou Promotor.

PACIENTE IMPOSSIBILITADO

1. Requerimento de 2ª via FAPH devidamente preenchido.
2. Caso o requisitante seja:
  • Procurador/ Autorização: RG, CPF e Procuração ou Autorização com reconhecimento de firma;
  • Outros: Somente com Pedido Judicial, expedido pelo Juiz ou Promotor.

PACIENTE FALECIDO

1. Requerimento de 2ª via FAPH devidamente preenchido.
2. Caso o requisitante seja:
  • Inventariante: RG, CPF e Certidão de Óbito;
  • Outros: Somente com pedido judicial, expedido pelo Juiz ou Promotor.