REQUERIMENTO 2º VIA DE FAPH

Requerimento de Cópia da Ficha de Atendimento Pré-Hospitalar (FAPH)

A Ficha de Atendimento Pré-Hospitalar (FAPH) pode ser solicitada por quaisquer dos pacientes que foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, desde que atendida as seguintes condições:

  • Preenchimento de Requerimento devidamente assinado, informando o nome do paciente, o dia e a hora aproximada do atendimento;
  • Apresentação de Documento Oficial de Identificação (RH, CNH, etc.);
  • A retirada da cópia da FAPH só pode ser feita pelo próprio paciente ou procurador devidamente autorizado o com poderes legais para tal.

OBSERVAÇÕES:

Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente para solicitação da FAPH, este deve assinar uma autorização específica para este fim, juntar cópia de documento de identificação (RG, CNH, etc.) e encaminhar. O representante deverá preencher e assinar o requerimento informando o nome do paciente e o dia e a hora aproximada do atendimento e apresentar documento de identificação;

No caso de pacientes menores de 18 anos de idade ou absolutamente incapazes a FAPH poderá ser solicitada apenas pelos genitores, tutores ou curadores que comprovem essa condição através da apresentação de documentos;

No caso de solicitação de FAPH de pacientes falecidos a liberação poderá ser feita aos descendentes, ascendentes ou cônjuges e também pelo inventariante desde que comprove essa condição. Deve-se apresentar também a certidão de óbito do paciente.

As FAPH podem ser liberadas também quando houver pedido judicial, policial ou do Ministério Público, devendo o solicitante encaminhar ofício devidamente assinado pela autoridade responsável diretamente para a sede do CISRU Centro Sul, informando o nome do paciente o dia e a hora de realização do atendimento. A cópia da FAPH será encaminhada pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) ou poderá ser entregue pessoalmente mediante protocolo.